Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder, navegar ou utilizar o website e os serviços disponibilizados por João César das Neves ("nós", "a plataforma"), o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite ficar vinculado aos presentes Termos e Condições, bem como à nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá abster-se de utilizar os serviços.

2. Descrição do Serviço

João César das Neves disponibiliza uma plataforma de análise de dados e apoio à decisão orientada por inteligência artificial, destinada a empresas e investidores que procuram organizar e interpretar informação relacionada com a gestão de capital disponível. Os conteúdos, relatórios e indicadores apresentados têm caráter meramente informativo e não constituem aconselhamento financeiro, jurídico, fiscal ou de investimento personalizado.

Reservamo-nos o direito de alterar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, qualquer funcionalidade da plataforma, em qualquer momento, sem aviso prévio, sem que tal facto gere direito a qualquer indemnização.

3. Registo e Conta de Utilizador

Para aceder a determinadas funcionalidades, poderá ser necessário criar uma conta, fornecendo informação verdadeira, atual e completa. O utilizador é o único responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta.

João César das Neves reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem os presentes termos, que apresentem informação falsa ou que sejam utilizadas de forma fraudulenta ou incompatível com a finalidade do serviço.

4. Utilização Aceitável

O utilizador compromete-se a não utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros. Em particular, é proibido:

• Tentar aceder, sem autorização, a sistemas, dados ou contas de outros utilizadores;
• Realizar engenharia inversa, copiar ou reproduzir os algoritmos e metodologias subjacentes ao serviço;
• Utilizar a plataforma para distribuir conteúdos ilegais, difamatórios ou prejudiciais;
• Interferir com o normal funcionamento técnico do website ou dos seus servidores.

5. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados na plataforma, incluindo textos, gráficos, logótipos, metodologias, interfaces e software, são propriedade de João César das Neves ou dos seus licenciadores, encontrando-se protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. Nenhuma disposição destes Termos concede ao utilizador qualquer direito de propriedade sobre tais conteúdos, sendo apenas conferida uma licença limitada, não exclusiva e revogável de utilização para os fins previstos no serviço.

6. Isenção de Responsabilidade

A informação e as análises fornecidas pela plataforma baseiam-se em modelos e dados que podem conter limitações, imprecisões ou desatualizações. João César das Neves não garante a exatidão, integridade ou adequação dos resultados apresentados para qualquer finalidade específica, e não assume responsabilidade por decisões tomadas com base nas informações disponibilizadas.

O serviço é fornecido "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, garantias de adequação a um fim específico ou de ausência de erros.

7. Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, João César das Neves não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes da utilização ou incapacidade de utilização da plataforma, incluindo perdas financeiras, perda de dados ou lucros cessantes, ainda que tenha sido previamente alertado para a possibilidade de tais danos.

8. Preços e Pagamentos

Quando aplicável, os planos, preços e condições de pagamento associados aos serviços serão comunicados de forma clara antes da subscrição. João César das Neves reserva-se o direito de alterar os preços praticados, mediante aviso prévio adequado, não afetando tal alteração as subscrições já em curso até ao final do respetivo período contratado.

9. Suspensão e Rescisão

João César das Neves pode suspender ou rescindir o acesso do utilizador aos serviços, total ou parcialmente, em caso de incumprimento dos presentes Termos, por motivos de segurança, manutenção técnica ou por decisão comercial, procurando, sempre que possível, informar previamente o utilizador com uma antecedência razoável.

10. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de atualizar ou modificar estes Termos e Condições periodicamente, de forma a refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. As alterações entrarão em vigor a partir da sua publicação nesta página, sendo recomendada a consulta regular deste documento por parte do utilizador.

11. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação aplicável em Portugal, sem prejuízo de normas imperativas de proteção do consumidor que possam ser aplicáveis. Qualquer litígio emergente da interpretação ou execução destes Termos será submetido, preferencialmente, a uma tentativa de resolução amigável, podendo, na sua ausência, ser dirimido pelos tribunais competentes.

12. Contacto

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, o utilizador poderá contactar João César das Neves através dos canais disponibilizados na página de Contacto do website.